Katoomba XIV: Avoiding Deforestation in the Amazon: REDD & PES Markets

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A 14킪 Reunião Katoomba foi realizada em Mato Grosso, em parceria com o Governo do Estado do Mato Grosso. A presença e a participação do governador Blairo Maggi incentivou outros governadores da região amazí´nica, inclusive os dos Estados do Amazonas, Pará, Rondí´nia e Acre, assim como os governadores de Santa Cruz de la Sierra na Bolí­via e Loreto, no Peru, a participarem do evento. Durante as apresentações do painel, os governadores expressaram sua vontade de criar um posicionamento unificado sobre o REDD para apresentar na conferência sobre clima em Copenhagen, em dezembro.

A presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi outro destaque no evento, que incluiu a assinatura de uma nova lei entre o Estado do Mato Grosso e o Governo Federal. A nova lei, chamada “MT Legal” dá anistia temporária aos agricultores e fazendeiros em Mato Grosso, garantindo a eles até quatro anos para reflorestar suas terras e legalizá-las. Segundo a lei brasileira, os proprietários de terra na Amazí´nia Legal devem manter 80 por cento da cobertura vegetal em sua propriedade. Porém, essa lei nem sempre é seguida.

Um outro avanço significativo durante a conferência foi uma reunião entre Anthony Brunello, Secretário Adjunto de Mudança Climática e Energia do Estado da Califórnia, e os Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará para dar continuidade ao trabalho iniciado na Cúpula do Clima, realizada na Califórnia em novembro passado, que visa estabelecer acordos entre aqueles Estados para compensar as emissões na Califórnia com esforços de conservação na Amazí´nia, provavelmente por meio do REDD. Foi marcada uma reunião de acompanhamento na Califórnia, ao final do verão.

Outro importante produto da conferência foi a Declaração de Cuiabá, que pede ao Governo Federal do Brasil para rever sua oposição aos pagamentos diretos do estrangeiro para pessoas e entidades que reduzirem as emissões de gás de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação da floresta (REDD), além de envolver mais atores no processo de elaboração de polí­tica para a mudança climática. A declaração já foi assinada por 175 organizações representativas de fazendeiros, comunidades indí­genas, organizações não governamentais, cientistas e negócios. A carta será apresentada aos governadores dos Estados amazí´nicos e ao Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva nas próximas semanas. A consulta pública contou com a presença inédita de 1.500 pessoas, enquanto a reunião privada foi atendida por 150 pessoas.

Para ler a carta, acesse: http://www.icv.org.br/w/library/lettercuiaba.pdf